Verbas rescisórias atrasadas, horas extras não pagas, FGTS sem depósito, carteira sem registro. A reclamação trabalhista é o caminho para cobrar cada um desses direitos, com segurança e dentro do prazo.
💬 Quero que um advogado analise meu casoA empresa demitiu, mas pagou menos do que devia, parcelou sem acordo ou simplesmente não pagou as verbas no prazo da lei.
Ao consultar o extrato, você descobriu meses ou anos sem depósito, o que reduz o saque e a multa de 40% a que você teria direito.
Você trabalhava além do horário, em ambiente insalubre ou perigoso, e isso nunca apareceu no contracheque.
A dúvida sobre prazos, custos e represálias faz muitos trabalhadores desistirem de direitos que a lei garante.
A legislação trabalhista protege o trabalhador em todas as fases do contrato, inclusive depois da saída da empresa. Estes são alguns dos pontos que analisamos em toda reclamação.
As verbas rescisórias e os documentos da saída devem ser entregues em até dez dias contados do fim do contrato.
Se a empresa atrasa a rescisão, a lei prevê multa a favor do empregado no valor do seu salário.
O que a empresa reconhece como devido deve ser pago na primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.
A ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos.
Ouvimos a sua história e examinamos carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS para identificar tudo o que ficou para trás.
Levantamos cada direito com base nos documentos e na lei, para que o pedido seja certo e com valor, como exige a CLT.
Preparamos a reclamação com as provas, acompanhamos as audiências e buscamos acordo quando ele for vantajoso para você.
Seguimos com o processo até a fase de pagamento, mantendo você informado em cada etapa, pelo WhatsApp.
“ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”Constituição Federal, art. 7º, XXIX
“A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.”CLT, art. 477, § 6º (redação da Lei nº 13.467/2017)
“O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.”TST, Súmula nº 212
Quanto mais documentos, mais forte o pedido. Reúna o que tiver; o que faltar pode ser solicitado à empresa durante o processo.
Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim: orientamos como reunir as provas que faltam.