A transicao do hospital para a sua casa exige estrutura medica, nao abandono. A Justica garante ao paciente com quadro clinico complexo o direito a internacao domiciliar em tempo integral (24h), incluindo equipe de enfermagem, fisioterapia, dieta enteral e insumos. Impeca o agravamento da saude de quem voce ama atraves de uma liminar urgente.
Garantir Internacao Domiciliar pelo WhatsAppO hospital concede alta condicionada a estrutura de Home Care, mas a operadora se recusa a implantar o servico, deixando o paciente sem amparo tecnico adequado.
O plano oferece uma cobertura deficiente de apenas 12 horas diarias, obrigando familiares sem treinamento tecnico a assumir procedimentos complexos e perigosos durante a noite.
A recusa em fornecer itens basicos prescritos, como fraldas descartaveis, materiais de higiene, dietas enterais polimericas e medicamentos de uso continuo.
Sem o suporte continuo da EMAD (Equipe Multiprofissional), o paciente fica exposto a riscos graves, como broncoaspiracao, infeccoes e novas internacoes de urgencia.
A recusa de cobertura de Home Care sob alegacao de falta de previsao no contrato ou no Rol da ANS e considerada manifestamente abusiva e nula de pleno direito (Art. 51, IV do CDC), violando frontalmente o principio da boa-fe objetiva e a funcao social do contrato (Art. 422 do CC).
Atividades ambulatoriais programadas e continuadas (como sessoes de fisioterapia, trocas de curativos ou retirada de pontos) para reabilitacao e manutencao da saude em domicilio.
Indicada para quadros de maior complexidade e dependencia (como sequelas graves de AVC ou Alzheimer avancado). Abrange atencao em tempo integral de enfermagem para aspiracao de vias aereas, ventilacao mecanica e administracao de medicacao parenteral.
Conforme precedente da Min. Nancy Andrighi, o Home Care substitutivo deve cobrir todos os insumos aos quais o paciente teria direito se estivesse dentro do hospital (incluindo fraldas e dietas especiais), sob pena de subutilizacao e desvirtuamento do tratamento.
A prerrogativa de determinar a necessidade, a quantidade de horas (24h) e o tratamento domiciliar e exclusiva do medico habilitado. O plano de saude nao possui competencia tecnica para contestar ou reduzir a prescricao medica.
Manter um paciente vulneravel ou idoso em ambiente hospitalar sem necessidade clinica aumenta drasticamente o risco de infeccoes hospitalares severas. Para assegurar uma deshospitalizacao segura e humanizada, ingressamos com uma Acao de Obrigacao de Fazer com pedido de Tutela Provisoria de Urgencia (Liminar).
Fumaca do Bom Direito: Levamos ao juiz os relatorios detalhados dos medicos assistentes comprovando a complexidade do quadro clinico e a necessidade do suporte domiciliar integral.
Perigo da Demora: Demonstramos o fundado receio de dano irreparavel ou morte caso o suporte domestico nao seja instalado imediatamente.
Ordem Liminar: O juiz determina que o plano monte a estrutura de Home Care 24h imediatamente, isentando o paciente de prestar caucao financeira, sob pena de pesadas multas diarias.
Valor medio de indenizacoes fixadas pelos Tribunais:
Deixar um enfermo em condicoes precarias ou reduzir abruptamente o atendimento de 24h para 12h contrariando as ordens medicas nao e um mero descumprimento de contrato. O STJ determina que essa conduta abusiva submete o usuario a extrema afliacao psicologica e desamparo. Por violar a dignidade da pessoa humana (Art. 1, III da CF) e o Codigo Civil (Art. 186), a Justica condena as operadoras ao pagamento de Dano Moral In Re Ipsa (presumido), alem de restabelecer o servico completo.
Obs.: Se o paciente idoso ou enfermo nao puder assinar a procuracao, providenciamos as alternativas legais necessarias.