Direito do Trabalho · Doença Ocupacional

Adoeceu por causa do trabalho e precisou se afastar? O afastamento certo muda os seus direitos.

LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva, depressão e burnout podem ter relação com o trabalho. Quando o INSS reconhece a natureza acidentária, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses ao voltar, e a empresa pode responder por indenização.

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O adoecimento veio do trabalho

Afastado como doença comum

O INSS concedeu o benefício comum, e não o acidentário, mesmo com a doença ligada à atividade.

Dispensa na volta

Você voltou do afastamento e foi demitido pouco tempo depois.

Sem salário e sem benefício

O INSS deu alta, a empresa não aceitou o seu retorno, e você ficou sem renda.

Saúde mental esgotada

Pressão, metas abusivas e jornadas longas levaram a crises de ansiedade, depressão ou burnout.

O que a lei garante

A doença ligada ao trabalho é equiparada ao acidente de trabalho, com proteções específicas para o trabalhador.

Lei nº 8.213/1991, art. 20

Doença equiparada a acidente

Doença profissional e doença do trabalho são consideradas acidente de trabalho.

Lei nº 8.213/1991, art. 21-A

Nexo técnico epidemiológico

O INSS reconhece a natureza acidentária quando há relação entre a atividade e a doença pela CID.

Lei nº 8.213/1991, art. 118

Estabilidade de 12 meses

Após o benefício acidentário, o emprego fica garantido por, no mínimo, doze meses.

TST, Súmula nº 378, II

Proteção mesmo após a dispensa

A estabilidade pode ser reconhecida se, depois da dispensa, ficar comprovada doença ligada ao trabalho.

Como cuidamos do seu caso

1

Análise médica e documental

Examinamos laudos, exames, decisões do INSS e a relação entre a sua atividade e a doença.

2

Estratégia perante INSS e empresa

Orientamos sobre o benefício correto, a CAT, o retorno ao trabalho e a estabilidade.

3

Ação na Justiça do Trabalho

Pedimos reintegração ou indenização da estabilidade e indenização por danos, quando houver culpa da empresa.

4

Acompanhamento da perícia

Acompanhamos a perícia médica judicial e cada etapa do processo.

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O que dizem a lei e o TST

“São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.”
TST, Súmula nº 378, item II
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”
Lei nº 8.213/1991, art. 118
“ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”
Constituição Federal, art. 7º, XXIX

O que você deve reunir

Nos casos de doença ocupacional, a história médica e a rotina de trabalho caminham juntas. Guarde os dois tipos de registro.

🩺Laudos, exames e atestados: com a evolução da doença.
🏛️Documentos do INSS: tipo de benefício concedido, perícias e decisões.
📋CAT, se houver: ou a informação de que a empresa se recusou a emitir.
🗓️Descrição da rotina: tarefas, movimentos repetitivos, jornada, metas e pressão.
👥Testemunhas: colegas com a mesma função ou com problemas parecidos.

Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim: orientamos como reunir as provas que faltam.

Perguntas Frequentes

O INSS me afastou como doença comum. Posso mudar?
É possível discutir a natureza do benefício, inclusive com base no nexo técnico epidemiológico. A estratégia depende dos documentos médicos e da atividade exercida.
Depressão e burnout podem ser doença do trabalho?
Podem, quando há relação com as condições de trabalho. Cada caso exige análise médica e das provas sobre o ambiente e a rotina.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menos direitos se perdem pelo tempo.
O atendimento é só presencial?
Não. O atendimento é 100% digital, para todo o Brasil.
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