Acidentes e doenças ligadas ao trabalho dão direito a benefício acidentário, estabilidade no emprego e, quando a empresa tem culpa, a indenização por danos morais, materiais e estéticos.
💬 Quero orientação sobre o meu acidenteSem a comunicação do acidente, o afastamento pode ser tratado como doença comum, e você perde direitos importantes.
Você voltou do afastamento e foi dispensado, mesmo com a garantia de emprego prevista em lei.
O acidente deixou limitações que reduzem a sua capacidade de trabalhar e de sustentar a família.
O acidente aconteceu porque faltavam EPI, manutenção ou orientação de segurança.
O acidente de trabalho gera direitos perante o INSS e perante a empresa. Um não exclui o outro.
Lesão ou perturbação ocorrida pelo exercício do trabalho que reduza ou elimine a capacidade de trabalhar.
Doenças profissionais e do trabalho são tratadas como acidente de trabalho.
Após o fim do auxílio-doença acidentário, o emprego fica garantido por, no mínimo, doze meses.
O seguro acidentário não exclui a indenização devida pelo empregador quando há dolo ou culpa.
Examinamos como o acidente ocorreu, a CAT, os atestados, os exames e a decisão do INSS.
Reunimos elementos sobre condições de trabalho, EPI, treinamento e testemunhas, e indicamos a necessidade de perícia.
Pedimos indenização por danos morais, materiais e estéticos, e a reintegração ou a indenização da estabilidade, conforme o caso.
Acompanhamos a perícia médica judicial, as audiências e cada etapa até o encerramento.
“seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”Constituição Federal, art. 7º, XXVIII
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”Lei nº 8.213/1991, art. 118
“É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.”TST, Súmula nº 378, item I
Em casos de acidente, laudos e registros médicos são a base de tudo. Guarde cada documento desde o primeiro atendimento.
Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim: orientamos como reunir as provas que faltam.