Na rescisão indireta, conhecida como “justa causa do patrão”, é o empregado que encerra o contrato por falta grave da empresa e recebe as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa, inclusive a multa de 40% e o saque do FGTS.
💬 Quero saber se cabe rescisão indiretaO pagamento atrasa mês após mês, e as contas da casa ficam sem previsão.
O extrato mostra meses ou anos sem depósito, mesmo com o desconto no contracheque.
Cobranças humilhantes, rigor excessivo e ofensas tornaram o ambiente insustentável.
Pedindo demissão, você perderia a multa do FGTS, o saque e o seguro-desemprego.
A CLT permite ao empregado considerar rescindido o contrato quando o empregador comete falta grave. Nesses casos, os direitos são os mesmos da dispensa sem justa causa.
Não pagar salário, não recolher FGTS e outras obrigações descumpridas autorizam a rescisão.
O tratamento abusivo e os atos contra a honra também justificam a rescisão indireta.
Nas hipóteses de descumprimento do contrato, o empregado pode seguir no serviço até a decisão.
A conta do FGTS pode ser movimentada na despedida sem justa causa, inclusive a indireta.
Verificamos atrasos, extrato do FGTS, contracheques e mensagens para confirmar a falta grave.
Orientamos se é melhor continuar trabalhando ou se afastar até a decisão, conforme a lei e o seu caso.
Pedimos o reconhecimento da rescisão e o pagamento de aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% e liberação do FGTS.
Acompanhamos o processo e mantemos você informado em cada etapa.
“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: (…) d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;”CLT, art. 483, caput e alínea “d”
“Nas hipóteses das letras “d” e “g”, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.”CLT, art. 483, § 3º
“despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;”Lei nº 8.036/1990, art. 20, I
Na rescisão indireta, a prova da falta da empresa é decisiva. Não saia do emprego antes de conversar com um advogado.
Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim: orientamos como reunir as provas que faltam.