Direito do Trabalho · Assédio e Discriminação

Humilhado, perseguido ou demitido por preconceito? Isso tem nome, e a lei garante reparação.

Assédio moral, cobranças vexatórias e demissão motivada por doença grave, idade, gravidez, raça ou deficiência violam a dignidade do trabalhador e podem gerar indenização e até a reintegração ao emprego.

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Sinais de que o limite foi ultrapassado

Humilhações e gritos

Broncas em público, apelidos, ameaças e exposição diante dos colegas tornaram o ambiente insuportável.

Isolamento e esvaziamento

Você foi deixado sem tarefas, excluído de reuniões ou recebeu metas impossíveis para forçar o pedido de demissão.

Demissão após o diagnóstico

Logo depois de informar uma doença grave, uma gravidez ou um tratamento, veio a dispensa.

Adoecimento emocional

Ansiedade, insônia e afastamentos passaram a fazer parte da rotina por causa do trabalho.

O que a lei garante

A honra, a saúde e a dignidade do trabalhador são protegidas por lei. A discriminação no emprego é proibida, inclusive na hora da dispensa.

CLT, art. 223-C

Dignidade protegida

Honra, imagem, intimidade, autoestima e saúde são bens protegidos na relação de trabalho.

Lei nº 9.029/1995, art. 1º

Discriminação proibida

É vedada a prática discriminatória para acesso ou manutenção do emprego, por sexo, idade, deficiência, entre outros.

Lei nº 9.029/1995, art. 4º

Reintegração ou indenização

A dispensa discriminatória gera dano moral e a opção entre reintegração ou remuneração em dobro do afastamento.

CLT, art. 483

Rescisão indireta

O tratamento com rigor excessivo e as ofensas à honra permitem ao empregado romper o contrato com todos os direitos.

Como conduzimos o seu caso

1

Escuta com sigilo

Ouvimos a sua história com cuidado e sem julgamentos. Tudo o que você contar fica protegido pelo sigilo profissional.

2

Organização das provas

Ajudamos a reunir mensagens, áudios, e-mails, atestados e testemunhas que demonstrem o assédio ou a discriminação.

3

Ação com os pedidos adequados

Pedimos indenização por danos morais e, nos casos de dispensa discriminatória, a reintegração ou a indenização prevista em lei.

4

Acompanhamento humanizado

Acompanhamos todas as etapas e preparamos você para as audiências, com atenção ao seu momento.

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O que dizem a lei e o TST

“É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Lei nº 9.029/1995, art. 1º
“Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.”
TST, Súmula nº 443
“A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.”
CLT, art. 223-C

O que você deve reunir

O assédio costuma deixar rastros. Guarde as provas com segurança, de preferência fora do celular ou do e-mail da empresa.

💬Mensagens e áudios: WhatsApp, e-mails e comunicados com ofensas, ameaças ou cobranças abusivas.
🩺Atestados e relatórios médicos: especialmente de saúde mental, que mostrem o adoecimento.
🗓️Datas e fatos anotados: um registro com o que aconteceu, quando e quem presenciou.
👥Testemunhas: colegas que viram as situações ou passaram pelo mesmo.
📄Documentos da dispensa: aviso, termo de rescisão e a data em que você informou a doença ou a gravidez.

Não tem todos os documentos? Fale conosco mesmo assim: orientamos como reunir as provas que faltam.

Perguntas Frequentes

Posso gravar uma conversa com o meu chefe?
A gravação feita por um dos participantes da conversa costuma ser aceita como prova. Antes de usar qualquer gravação, converse com o advogado sobre a melhor forma de apresentá-la.
Fui demitido depois de contar sobre uma doença grave. O que fazer?
A Súmula 443 do TST presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que gere estigma ou preconceito. Cada caso é analisado com os documentos médicos e as datas.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Você tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes o caso for analisado, menos direitos se perdem pelo tempo.
O meu caso fica em sigilo?
Sim. O atendimento é protegido pelo sigilo profissional do advogado, desde o primeiro contato.
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