Saque do FGTS por doença grave

Seu filho autista merece continuar o tratamento e a terapia, e o FGTS pode ajudar a pagar por eles.

Advogado ensina como sacar o FGTS para pagar o tratamento e a terapia do seu filho autista.

Se as terapias multidisciplinares pesam todo mês no orçamento da família, existe uma possibilidade legal pouco conhecida, usar o saldo do FGTS de quem já trabalha ou já trabalhou de carteira assinada para apoiar esse tratamento. Entenda abaixo como isso funciona e se o seu caso pode se encaixar.

Quero saber se meu caso tem direito

Atendimento digital em todo o Brasil, avaliação inicial sem compromisso.

A rotina de quem tem um filho autista

Terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicomotricidade e ABA. As contas se acumulam todo mês

Quem convive de perto com o autismo sabe que o diagnóstico é apenas o início de uma jornada. Depois dele vem uma rotina de terapias contínuas, muitas vezes mais de uma por semana, conduzidas por profissionais de diferentes especialidades, com um custo mensal que pesa mesmo em famílias organizadas financeiramente.

Muitos pais e mães que trabalham ou já trabalharam de carteira assinada têm, sem saber, um valor parado na conta do FGTS que poderia ajudar exatamente nesse momento. O problema é que essa informação quase nunca chega até quem mais precisa dela.

O que pouca gente sabe

A lista de doenças da lei não é o fim da conversa

A Lei do FGTS, em seu artigo 20, prevê expressamente o saque em casos de câncer, de HIV e de estágio terminal decorrente de doença grave. A palavra autismo não aparece nesse texto, e é exatamente esse detalhe que faz muitas famílias desistirem antes mesmo de perguntar.

Só que a jurisprudência dos tribunais federais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça, já reconhece, há anos, que essa lista é apenas um ponto de partida, e não um limite fechado.

Desde meados dos anos dois mil, o STJ firmou entendimento de que a relação de doenças do artigo 20 é meramente exemplificativa, e não taxativa, podendo abranger outras enfermidades graves não citadas expressamente na lei, sempre com base no direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Seguindo essa mesma linha, Tribunais Regionais Federais de diferentes regiões do país já autorizaram, especificamente, o saque do FGTS para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo que o acompanhamento multiprofissional constante e contínuo, exigido pelo tratamento, equipara o quadro às demais doenças graves previstas em lei.

Em que pese o transtorno do espectro autista não esteja dentre as doenças elencadas na Lei nº 8.036 de 1990, equipara se, igualmente, às moléstias graves, por exigir acompanhamento multiprofissional constante, o que autoriza a liberação do saldo do FGTS.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Agravo de Instrumento nº 5015421-87.2023.4.04.0000, 4ª Turma, 2023

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas antes de continuar

Quem pode ter direito ao saque?

O pai, a mãe, o cônjuge, o companheiro ou o responsável legal da criança ou do adulto autista, desde que essa pessoa tenha ou já tenha tido carteira assinada e possua saldo disponível na conta vinculada do FGTS.

O nível do autismo faz diferença?

Não. O que importa é o laudo médico, detalhando o CID, o grau de suporte necessário e as terapias em curso, independentemente de o diagnóstico ser nível um, dois ou três.

Isso pode prejudicar meu emprego atual?

Não. O pedido é dirigido à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, e não à empresa onde você trabalha, então não gera nenhuma repercussão na sua relação de trabalho.

Se eu usar agora, perco os 40% em caso de demissão futura?

Depende da modalidade de saque que você já tem ativa hoje e de eventuais garantias dadas em empréstimos vinculados ao FGTS. Por isso, avaliar o seu caso individualmente é sempre o primeiro passo, antes de qualquer decisão.

Quanto tempo demora o processo?

O prazo varia conforme o caminho mais adequado ao seu caso, administrativo direto na Caixa ou judicial, e conforme a urgência demonstrada. Preferimos não prometer um prazo fechado, porque isso depende de fatores que estão fora do nosso controle.

O atendimento é presencial?

Não, o atendimento é cem por cento digital, do primeiro contato até o acompanhamento do processo, então você pode resolver isso de qualquer lugar do Brasil, sem precisar se deslocar.

Ainda com dúvidas? Fale com a gente

Explicação em vídeo

Assista e entenda se o seu caso pode se enquadrar

No vídeo abaixo, um dos advogados do escritório explica, de forma direta, como funciona o saque do FGTS para custear o tratamento do filho autista, e o que a lei e a jurisprudência realmente permitem.

Como funciona o atendimento

O caminho, em quatro etapas

Cada família tem uma realidade diferente, mas a análise do caso segue sempre uma sequência clara, para que você entenda exatamente o que está acontecendo em cada momento.

Conversa inicial e envio do laudo

Tudo começa com uma conversa simples pelo WhatsApp e o envio do laudo médico atualizado do familiar autista, com informações sobre o diagnóstico e a necessidade de acompanhamento contínuo.

Verificação do saldo do FGTS

Em seguida, verificamos o extrato do FGTS de quem já trabalhou ou trabalha com carteira assinada na família, identificando o valor efetivamente disponível.

Avaliação jurídica do caso

Com a documentação em mãos, avaliamos o caminho mais adequado para o seu caso específico, considerando as particularidades da situação apresentada.

Acompanhamento até a decisão

O escritório conduz o caso em todas as etapas necessárias, mantendo a família informada sobre o andamento, do início até a decisão final.

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Quem pode ter direito

Veja se o seu perfil se encaixa

A possibilidade de saque do FGTS não é exclusiva de quem é autista. Ela também pode alcançar outras pessoas próximas, desde que exista o vínculo familiar e o saldo disponível na conta de quem já trabalhou ou trabalha com carteira assinada.

Pai ou mãe de pessoa autista

Cônjuge ou companheiro de pessoa autista

Irmão ou irmã que seja dependente de pessoa autista

Responsável legal por pessoa autista

O que costuma ser pedido

Documentos para iniciar a análise

Laudo médico atualizado, com CID e histórico do acompanhamento multiprofissional.
Extrato do FGTS de quem já trabalhou ou trabalha atualmente com carteira assinada.
Documento de identidade e CPF do titular da conta vinculada do FGTS.
Comprovante do vínculo familiar ou da condição de dependente, quando aplicável.

Quero saber se me encaixo

Outras frentes de atuação em autismo

O Direito da Saúde vai além do FGTS

O saque do FGTS é apenas uma das frentes possíveis para famílias que enfrentam o dia a dia do autismo. O escritório também atua em outras situações comuns, que costumam surgir junto com o mesmo tipo de dificuldade.

Benefício de Prestação Continuada, o BPC ou LOAS

Orientação sobre o benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, que pode alcançar famílias de pessoas autistas.

Cobertura de terapias pelo plano de saúde

Atuação diante de negativas ou limitações impostas pelo plano de saúde à cobertura de terapias como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Fornecimento de medicamentos de alto custo

Orientação nos casos em que o Sistema Único de Saúde ou o plano de saúde nega ou demora a fornecer medicamentos essenciais ao tratamento.

Intervenções comportamentais e multidisciplinares

Orientação sobre os direitos relacionados ao custeio e ao acesso a intervenções como ABA e outras terapias que fazem parte do tratamento contínuo.

Falar sobre o meu caso

Quem vai cuidar do seu caso

Advocacia especializada em Direito da Saúde

O escritório Gonçalves e Santos é conduzido por dois advogados que atuam lado a lado, com foco em Direito da Saúde e em Direito do Trabalho, áreas diretamente relacionadas aos casos de saque do FGTS por doença grave.

Com sede em Natal, no Rio Grande do Norte, e em Belém, no Pará, o escritório presta atendimento cem por cento digital em todo o território nacional, o que permite acompanhar famílias de qualquer estado sem a necessidade de deslocamento.

Conhecer o escritório

Avaliação no Google

Um escritório avaliado por quem já foi atendido

A nota abaixo é a avaliação pública do escritório Gonçalves e Santos no perfil do Google, formada a partir de comentários deixados por clientes que já foram atendidos, podendo ser conferida a qualquer momento diretamente na plataforma.

Dê o próximo passo

Fale agora com quem entende do assunto

Se o seu filho é autista, ou você mesmo é autista, e existe saldo no FGTS na família, vale a pena entender se o seu caso pode se encaixar. A avaliação inicial é sem compromisso, e o atendimento acontece de forma cem por cento digital, em qualquer lugar do Brasil.

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