Essa recusa pode ser 100% ilegal. Se a operadora não exigiu exames médicos antes de você assinar o contrato, ela não pode negar a sua cobertura. Proteja sua saúde com uma liminar na Justiça e exija seus direitos.
🟢 Garantir Meu Tratamento pelo WhatsAppNo momento da contratação, o plano não exigiu nenhum exame médico prévio, mas agora, na hora que você mais precisa, alega que você "já tinha a doença".
Você foi internado às pressas (como em casos de angina ou infarto) e o plano se recusa a pagar o hospital, jogando uma dívida absurda nas suas costas.
A operadora ameaça cortar o seu atendimento ou rescindir o contrato de forma unilateral sem antes provar qualquer fraude.
O plano tenta impor a Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma doença que você sequer sabia que tinha quando assinou o contrato.
A lei brasileira protege o consumidor da conduta abusiva das operadoras. O contrato de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e deve seguir regras estritas de boa-fé e transparência.
A Justiça já pacificou que a recusa é totalmente ilícita se o plano não exigiu exames médicos prévios no ato da contratação. A empresa assume o risco ao não realizar o exame antes.
Súmula 609 · STJNão é você quem tem que provar que não sabia da doença. Cabe à operadora demonstrar, de forma incontestável, que você agiu de má-fé ou omissão dolosa.
CDC · Boa-fé ObjetivaO plano não pode suspender ou rescindir o contrato sob alegação de preexistência até que haja um processo administrativo concluído dentro da própria ANS.
RN 558/2022 · ANSSe você não tinha o diagnóstico ou não sabia da condição médica no momento da assinatura do contrato, a doença jamais poderá ser considerada preexistente.
STJ · Entendimento PacíficoDiante de uma negativa indevida em momentos críticos (cirurgias cardíacas, metabólicas ou tratamentos oncológicos), acionamos o Poder Judiciário com um pedido de Tutela Provisória de Urgência (Liminar).
Demonstramos a urgência médica — perigo de dano à vida comprovado pelo laudo médico.
Provamos o direito claro do paciente — fumaça do bom direito baseada nas teses jurídicas consolidadas.
O Juiz emite liminar em horas — o plano é obrigado a cobrir e pagar todo o tratamento sob pena de multa diária.
Condenações médias fixadas pelos Tribunais
Deixar um paciente desamparado por uma doença grave e sob o estresse de uma negativa ilegal ultrapassa qualquer mero aborrecimento. O STJ entende que essa conduta gera abalo psicológico profundo, gerando o dever de indenizar por Danos Morais. Se você pagou despesas do próprio bolso, também exigimos o reembolso integral (Danos Materiais).
Cópia do contrato do plano de saúde e carteirinha de identificação do titular ou dependente.
Especificando a urgência, a doença (com o CID) e o tratamento ou cirurgia prescrita pelo médico assistente.
Carta de recusa do plano, e-mail, print ou número de protocolo da glosa ou recusa assistencial.
RG, CPF e Comprovante de Residência do titular ou dependente.
Para provar que o contrato está em dia e afastar qualquer alegação de inadimplência.
A mera assinatura do formulário não dá direito ao plano de negar atendimento automaticamente. Se eles não comprovarem de forma robusta a sua má-fé — ou seja, que você sabia do diagnóstico exato e escondeu intencionalmente — a recusa continua sendo ilegal pela Súmula 609 do STJ.
Isso é uma prática abusiva decorrente do ato ilícito da operadora. Na ação judicial, nós incluímos o pedido para que o plano assuma e pague todas as faturas e glosas hospitalares diretamente à instituição, livrando você dessa cobrança indevida.
A CPT é um período de até 24 meses onde o plano pode suspender procedimentos de alta complexidade, mas apenas para doenças preexistentes expressamente declaradas pelo consumidor no início. O Agravo é um acréscimo na mensalidade para garantir cobertura total imediata. Se a doença não foi declarada porque você não sabia dela, nenhuma dessas restrições pode ser aplicada de forma forçada.
Nosso atendimento é 100% digital e seguro. Atuamos em todo o território nacional. Você pode iniciar o processo pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil, sem precisar sair de casa.