O direito à terapia é integral e ilimitado. A Justiça obriga as operadoras a custearem todas as sessões multidisciplinares prescritas pelo médico, sem limites de quantidade e com pedido de liminar urgente.
🟢 Quero Garantir o Tratamento do Meu Filho Pelo WhatsAppO plano quer impor um número máximo de consultas mensais com psicólogo, fonoaudiólogo ou terapeuta ocupacional.
A operadora alega que o contrato "não cobre" o método ABA ou que ele "não está no Rol da ANS".
O plano indica clínicas credenciadas que ficam a horas de distância da sua casa, tornando a rotina impossível.
Medo de ter o plano rescindido unilateralmente pela operadora no meio do tratamento do seu filho.
Muitas operadoras tentam economizar limitando ou negando as terapias essenciais. Mas a decisão sobre o tratamento cabe exclusivamente ao médico assistente.
A ANS extinguiu qualquer limite de consultas para pacientes com TEA. A cobertura deve ser tão intensa quanto o médico prescrever.
RN 541/2022 da ANSO método ABA e outras técnicas integrativas (Denver, PECS e PROMPT) têm cobertura obrigatória por lei.
RN 539/2022 da ANSO plano é obrigado a fornecer clínicas num raio de até 10 km. Se não houver prestador na rede, deve pagar o tratamento particular de forma integral.
RN ANS · CDCO STJ já pacificou que o plano de saúde não pode cancelar ou rescindir o contrato unilateralmente enquanto o paciente estiver em tratamento.
STJ · SúmulaNo Direito, cada dia sem terapia afeta o desenvolvimento cognitivo e social de uma criança autista. Por isso, ao ingressarmos com a ação, pleiteamos um pedido de Tutela de Urgência (Liminar).
Relatório médico + negativa do plano — documentamos o caso completo em 48h.
Ação de Obrigação de Fazer — ingressamos com o pedido urgente no Judiciário.
O Juiz emite liminar — o plano é obrigado a autorizar o tratamento sob pena de multa diária.
Condenações frequentes reconhecidas pelos Tribunais
Além de garantir o custeio do tratamento, a Justiça reconhece que a angústia e o abalo emocional causados aos pais pela negativa indevida ultrapassam o "mero dissabor". Os Tribunais fixam condenações de Danos Morais como forma de punir a conduta abusiva da operadora.
Cópia do contrato do plano de saúde e carteirinha de identificação do paciente.
Emitido pelo médico assistente especificando o diagnóstico (CID), necessidade de psicoterapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e a carga horária semanal prescrita.
E-mail, carta ou número de protocolo em que o plano recusou ou limitou o atendimento.
RG, CPF e Comprovante de Residência dos pais e da criança.
Com certeza. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde protegem você. Mesmo em planos coletivos de pequenas empresas, os reajustes e as coberturas devem respeitar os direitos dos beneficiários.
A Justiça protege a continuidade. Mesmo com o fim do vínculo empregatício, a operadora é obrigada a manter o plano de saúde até a alta definitiva do paciente em tratamento de saúde grave, desde que o beneficiário assuma o pagamento integral da mensalidade.
Analisamos a possibilidade de requerer os benefícios da Justiça Gratuita para que você não tenha que arcar com custas processuais que comprometam o sustento e o bem-estar da sua família. Agende uma conversa sem compromisso.
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